A Comissão Mista de Orçamento aprovou o aumento do Fundo Eleitoral de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2026. A mudança ocorreu através do Projeto de Instrução Normativa 1/2025, votado simbolicamente nesta terça-feira (30). Os recursos virão principalmente das emendas parlamentares, que perderam R$ 2,9 bilhões, enquanto o restante será coberto por cortes em despesas não obrigatórias do governo federal.
Fundo Eleitoral passa a ser de R$ 4,9 bi com redução de emendas
O financiamento público das campanhas eleitorais ganhou um reforço considerável para 2026. A votação na CMO representou uma elevação de quase 400% em relação ao valor inicialmente previsto. Esse montante destinará recursos aos partidos políticos durante o período eleitoral.
A origem dos recursos gerou debates acalorados entre parlamentares. A maior parte virá de emendas que deputados e senadores destinavam a suas bases eleitorais. O modelo adotado busca equilibrar as contas públicas sem comprometer outras áreas prioritárias do orçamento federal.
Fundo Partidário recebe reajuste automático de 2,5% ao ano
Paralelamente ao aumento eleitoral, a CMO aprovou mudanças na correção do Fundo Partidário. O destaque ao PLDO 2026 estabeleceu um mecanismo de atualização automática vinculado ao arcabouço fiscal. Essa regra permite crescimento real de até 2,5% anualmente, calculado sobre a inflação.
O novo formato elimina as negociações anuais entre governo e partidos. A base de cálculo utilizará a dotação orçamentária de 2016 como referência. Técnicos do Congresso estimam que apenas essa correção representará cerca de R$ 160 milhões adicionais aos cofres partidários já no próximo ano.
Relator manifesta contrariedade aos aumentos aprovados
O deputado Gervásio Maia, do PSB paraibano, não escondeu sua insatisfação com as decisões. Como relator do PLDO, ele votou contra o destaque que modificou o Fundo Partidário. Suas declarações à imprensa foram diretas sobre o que considera desproporcional.
“Realmente, eu acho isso um absurdo. Não acatei no nosso relatório e votei contrário ao destaque que foi apresentado em plenário”, afirmou Maia. O parlamentar questionou as prioridades nacionais diante do cenário fiscal brasileiro.
Despesa passa a integrar as travas do arcabouço fiscal
A mudança mais estrutural envolve a classificação do Fundo Partidário como despesa obrigatória. Essa alteração submete os recursos às regras do arcabouço fiscal aprovado pelo governo. Na prática, os partidos ganham previsibilidade no planejamento financeiro de médio prazo.
O mecanismo garante não apenas reposição inflacionária, mas também ganho real limitado pelas regras fiscais. Atualmente, o fundo opera com aproximadamente R$ 1,06 bilhão anuais. Com a nova sistemática, esse valor cresceria progressivamente dentro dos limites estabelecidos pela legislação orçamentária.
Votação simbólica teve apenas um voto contrário registrado
A aprovação na Comissão Mista de Orçamento ocorreu por aclamação. Apenas o senador Espirídião Amin, do Progressistas catarinense, registrou posição contrária. O colegiado, formado por representantes das duas casas legislativas, encaminhou o texto para votação no plenário do Congresso Nacional.
O PLDO 2026 traz outras disposições relevantes para o próximo exercício fiscal. Entre elas, está o calendário de pagamento das emendas parlamentares e a flexibilização para que o governo federal persiga o piso da meta fiscal estabelecida.
Pontos principais sobre os fundos eleitorais aprovados
- O Fundo Eleitoral saltou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões no Orçamento 2026, com R$ 2,9 bilhões provenientes de emendas parlamentares
- O Fundo Partidário ganhou reajuste automático de até 2,5% ao ano acima da inflação, representando cerca de R$ 160 milhões adicionais
- A nova regra de correção do Fundo Partidário elimina negociações anuais e usa como base o orçamento de 2016
- O relator Gervásio Maia votou contra os aumentos, considerando-os desproporcionais às prioridades nacionais
- Ambos os fundos passam a seguir as travas do arcabouço fiscal como despesas obrigatórias
