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Aqui não é lixeira: nova lei amplia fiscalização ambiental em São José

O programa “Aqui não é lixeira” entrou em vigor após assinatura do prefeito Orvino Coelho de Ávila, ação que reuniu placas educativas, canais de denúncia, adesão comunitária, acompanhamento digital e medidas de fiscalização para enfrentar a expansão do descarte irregular em áreas públicas de São José.

Aqui não é lixeira: nova lei amplia fiscalização ambiental em São José
Programa Aqui não é lixeira impulsiona combate ao descarte irregular em São José, reunindo sinalização, denúncias, campanhas e dados públicos para reforçar preservação urbana.

Aqui não é lixeira e a identificação dos pontos críticos

A Secretaria Municipal de Infraestrutura vinha lidando com aumento expressivo de entulhos em locais já catalogados como críticos. As novas placas, confeccionadas com material resistente ao vandalismo, passaram a carregar aviso legal da Lei nº 6.219/2023, brasão do Município e contato direto com a Prefeitura via telefone ou site. Essa sinalização ajudou moradores a reconhecerem a gravidade das penalidades e incentivou participação ativa nas denúncias.

Participação social e parcerias estratégicas

Diversas comunidades vinham solicitando reforço na fiscalização e maior aproximação do poder público. A legislação abriu espaço para que entidades privadas, igrejas e associações de bairro contribuíssem na produção e manutenção das placas, o que reduziu gastos e ampliou cobertura. Em vários setores da cidade, grupos locais começaram a enviar registros frequentes, permitindo atuação rápida das equipes de limpeza.

Monitoramento digital e dados abertos

O programa incluiu a criação de um cadastro público com fotos dos focos de descarte, número de denúncias e histórico de intervenções. Esse registro, disponível no site institucional, passou a orientar rotas de limpeza e decisões operacionais. Ao consultar o painel, a população passou a acompanhar a evolução das ações e a cobrar intervenções de maneira mais fundamentada.

Educação ambiental e fortalecimento da política urbana

As campanhas educativas começaram a circular em escolas, terminais, unidades de saúde e eventos comunitários, buscando reforçar a responsabilidade coletiva. O material explicava prejuízos ao solo, riscos sanitários e impacto visual nos bairros. A iniciativa fez crescer a adesão aos serviços de coleta regular e estimulou moradores a revisar práticas domésticas relacionadas ao descarte de resíduos.

Pontos essenciais:

  • Placas reforçaram identificação legal e acesso à denúncia.
  • Parcerias ampliaram cobertura sem elevar custos públicos.
  • Cadastro digital reorganizou rotinas de limpeza.
  • Campanhas ambientais elevaram consciência comunitária.
  • Ações integradas valorizaram áreas públicas.

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