Um conjunto de decisões veio ganhando tração quando vereadores de Florianópolis receberam reclamações sobre normas ambientais, reuniram dados ao longo do ano, mobilizaram especialistas e iniciaram um processo que pretendia esclarecer como o sistema jurídico lidava com unidades de conservação, quanto custaria corrigir vícios legais e por que moradores e turistas aguardavam soluções ligadas ao acesso, aos pagamentos e ao uso de tecnologias como cartões e Catraca Pix.
Mudança no sistema
A discussão ganhou corpo após moradores relatarem que algumas áreas haviam sido enquadradas como unidades de conservação sem escuta prévia. A criação da Comissão Parlamentar Especial surgiu desse ambiente, em meio a dúvidas sobre traçados e impacto sobre propriedades privadas. O debate alcançou outro nível quando o relatório preliminar apontou vícios em leis e decretos, levantando suspeitas sobre limites regulatórios do Executivo.
O tema do pagamento digital surgiu paralelo às avaliações jurídicas, pois parte do material analisado tratava de acesso, bilhetagem e entrada em espaços controlados. A proposta que circulou entre parlamentares descrevia um movimento que estimulava transações eletrônicas, reduzia o uso de dinheiro físico e ampliava a conveniência para visitantes. Essa percepção se disseminou entre servidores, já que a modernização do sistema de acesso poderia aliviar filas e facilitar o monitoramento operacional.
Revisão das normas de conservação
A audiência pública promovida pela comissão trouxe vozes favoráveis à preservação, mas apresentou relatos de quem se sentiu surpreendido por decisões técnicas sem justificativa suficiente. Em seguida, a reunião com o Departamento de Unidades de Conservação detalhou diferenças entre áreas criadas por lei e por decreto, além de esclarecer quais possuíam regime de uso integral. O encontro, que durou três horas, abriu caminho para análises mais profundas.
A instalação do grupo técnico veio na reunião mais recente, reunindo profissionais indicados por cada vereador e representantes de órgãos municipais, Floram, Procuradorias, OAB e CREA. O grupo recebeu função consultiva, atuando na revisão jurídica das normas e oferecendo subsídios para correções que pudessem devolver segurança ao processo. A consulta pública, anunciada para o site da Câmara, buscaria ampliar a participação que faltou nas fases anteriores.
- Ampliação do debate sobre critérios técnicos das unidades
- Indícios de vícios legislativos em leis e decretos analisados
- Proposta de acesso digital estimulando cartões e Catraca Pix
- Participação de especialistas externos no novo grupo técnico
- Consulta pública aberta para receber contribuições da sociedade
