Um novo decreto municipal passou a regulamentar o uso da faixa de areia por bares e restaurantes em Florianópolis durante o verão 2025/2026. A publicação no Diário Oficial, datada de 12 de novembro, fixa regras de ocupação, preservação ambiental e uso público das praias da capital. A medida procura ordenar a presença de mobiliário comercial sem prejudicar o acesso dos banhistas.
Uso controlado da faixa de areia
Os empresários que operam à beira-mar precisam requerer licenças e alvarás junto à Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. O documento limita a instalação de mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis, cuja quantidade deve ser previamente declarada. Nenhuma cobrança direta ao público poderá ocorrer pelo uso desses itens, que permanecem de livre acesso.
A distância entre o mobiliário e o mar precisa respeitar o nível da maré mais alta do dia. O cuidado pretende evitar ocupações que comprometam a segurança e a mobilidade nas praias. O prazo de autorização vai até 30 de abril, com renovação mediante pedido anual.
Sustentabilidade e sanções
O texto do decreto reforça obrigações ambientais. Cada estabelecimento deverá manter lixeiras com capacidade mínima de 100 litros e organizar o recolhimento adequado de resíduos. O respeito à restinga e às estruturas públicas torna-se requisito fundamental para a manutenção da licença.
Equipes municipais acompanharão o cumprimento das normas. Qualquer irregularidade poderá levar à suspensão imediata do alvará. A regulamentação reflete o esforço da Prefeitura para equilibrar o turismo, o comércio local e a conservação ambiental, especialmente em regiões de grande fluxo de visitantes durante o verão.
Pontos principais:
- Decreto vigente para o verão 2025/2026.
- Autorização válida até 30 de abril.
- Instalações limitadas e declaradas previamente.
- Uso gratuito para banhistas.
- Obrigatoriedade de lixeiras e respeito ambiental.
- Fiscalização contínua pela Prefeitura.
