As micro e pequenas empresas ganharam destaque em audiência pública realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, no dia 30. Em pauta, o Projeto de Lei 257/2023, que busca atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional, regime considerado essencial para a sustentabilidade de milhões de empreendimentos no país.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, conduziu a discussão, destacando a necessidade urgente de correção dos valores defasados para evitar prejuízos ao setor.
Revisão dos limites do Simples Nacional
A defasagem nos tetos de enquadramento faz com que empreendedores sejam empurrados para sistemas mais caros e burocráticos, sem que seus negócios tenham expandido de fato. Goetten ressaltou que, desde a última alteração legal, a inflação acumulada gerou desequilíbrios que comprometem a competitividade das empresas.
Estudos apresentados durante o debate indicaram que o peso da carga tributária, quando não corrigido, tende a desestimular novos investimentos e fragilizar empresas que representam 99% dos negócios no Brasil. O Sebrae acrescenta que o segmento responde por 54% dos empregos formais e 30% do PIB, números que evidenciam sua relevância econômica.
Consequências práticas e propostas complementares
Histórias de empreendimentos familiares demonstraram o risco imediato. Um exemplo trouxe a situação de uma pastelaria que, mesmo mantendo faturamento estável, poderá pagar R$ 8 mil a mais em tributos no próximo mês, ameaçando os empregos de 13 pessoas. Situações como essa mostram como a ausência de atualização corrói margens e fecha portas.
Durante a audiência, Goetten também defendeu o debate sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebam até R$ 5 mil. Segundo ele, o aumento da renda disponível favoreceria o comércio de bairro e os pequenos empreendedores, mas a medida precisa ser sustentada por fontes de compensação fiscal para não gerar desequilíbrio orçamentário.
- Projeto de Lei 257/2023 busca corrigir limites do Simples Nacional.
- Defasagem desde 2018 pressiona pequenos negócios a migrar para regimes mais caros.
- Exemplo de pastelaria ilustra impacto direto no emprego e na renda.
- Isenção do IR até R$ 5 mil pode fortalecer consumo interno.
- Micro e pequenas empresas representam 99% dos negócios e 54% dos empregos formais.
- Setor responde por aproximadamente 30% do PIB brasileiro.
