Mudanças propostas pelo Governo de Santa Catarina para as leis que criaram os programas Universidade Gratuita e Fumdesc chegaram à Assembleia Legislativa. A decisão poderá definir novos critérios para concessão de bolsas e fiscalização das ações.
A proposta pretende corrigir falhas apontadas por órgãos de controle e aperfeiçoar o modelo vigente. Mais de 54 mil benefícios já foram concedidos em dois anos de funcionamento dos programas.
Critérios mais claros e acesso ampliado
As alterações sugerem novos parâmetros para seleção dos candidatos. Entre eles, inclusão de teto patrimonial de R$ 1,5 milhão e unificação do limite de renda per capita em quatro salários mínimos. Estudantes de engenharia e licenciaturas terão prioridade no cálculo do Índice de Carência, o que pode direcionar mais recursos para áreas estratégicas da educação e infraestrutura do estado.
Segundo levantamento técnico da SED, 82% dos contemplados concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais. O estudo apontou ainda que 85% dos estudantes trabalham enquanto cursam a graduação, demonstrando que o programa atende uma população que busca ascensão social por meio da educação.
Transparência e combate a irregularidades
Parte das mudanças foca na criação de mecanismos mais robustos de fiscalização. A Comissão Estadual de Fiscalização terá atribuições ampliadas e mais representatividade da sociedade civil. O texto propõe também penalidades mais rigorosas para fraudes, incluindo cancelamento do benefício e restrições futuras ao programa.
A proposta estabelece valor máximo para cobertura das mensalidades, visando controlar gastos públicos e garantir equilíbrio financeiro. Dados analisados pela SED mostraram que o crescimento da demanda exige ajustes na execução orçamentária e na definição das prioridades de investimento.
- Proposta tramita na Alesc e aguarda votação
- Benefícios já contemplaram 54 mil estudantes
- 82% dos bolsistas vêm de escolas públicas estaduais
- 85% conciliam emprego com a graduação
- Índice de Carência priorizará engenharia e licenciaturas
- Fiscalização será ampliada com mais participação social
- Penalidades mais rigorosas para fraude no programa
