Idosos acima de 60 anos e aposentados que vivem em São José têm poucos dias para requerer isenção do IPTU. A solicitação pode ser feita até o dia 31 de julho, conforme anunciou a Secretaria Municipal da Receita. A medida vale para pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e pessoas em processo de aposentadoria. Desde 2022, quem tem o benefício garantido não precisa renová-lo todos os anos.
A mudança na legislação local ampliou a validade da isenção para cinco anos, desburocratizando o acesso ao direito e evitando filas presenciais frequentes. Para muitos moradores, a isenção representa a diferença entre manter contas em dia ou comprometer o orçamento mensal. O site da Prefeitura detalha os critérios e documentos necessários.
Isenção do IPTU em São José: prazo e critérios para 2025
Condições como titularidade do imóvel, uso exclusivo para moradia e limite de renda familiar precisam ser atendidas. Técnicos da Receita explicam que a alteração na lei segue parâmetros de justiça tributária, com foco na preservação da dignidade financeira de grupos vulneráveis. Estudos em direito fiscal indicam que alívios tributários como esse reduzem a inadimplência e melhoram a eficiência administrativa.
A expectativa da Prefeitura é manter o número de beneficiários estável em relação ao ano passado, quando cerca de mil moradores obtiveram a isenção. Quem não se atentar ao prazo corre risco de perder o benefício e se ver envolvido em processos de cobrança judicial, que incluem penhora e bloqueios. O atendimento para dúvidas ocorre via WhatsApp até às 19h.
• Último dia para solicitar o benefício é 31 de julho
• Validade da isenção é de cinco anos, desde 2022
• Exigido uso exclusivo do imóvel para residência
• Documentação pode ser entregue online ou no CAC
• Débitos de IPTU podem resultar em ação judicial e bloqueios
