O licenciamento do Parque Marina Beira-Mar avançou após audiência realizada na Justiça Federal em Florianópolis. O encontro reuniu MPF, Prefeitura de Florianópolis, IMA e outros órgãos, que firmaram acordo reconhecendo a competência do órgão estadual para conduzir o processo. A decisão destrava um projeto estratégico para o desenvolvimento urbano da capital.
O compromisso firmado exige que o IMA e a prefeitura apresentem respostas técnicas em até dez dias, atendendo pontos levantados pelo MPF. O licenciamento segue sob fiscalização judicial, enquanto os órgãos envolvidos se organizam para cumprir as determinações homologadas pela 6ª Vara Federal.
Competência do IMA no processo de licenciamento
A audiência solucionou o impasse jurídico sobre o órgão responsável pelo licenciamento do Parque Marina Beira-Mar. A Justiça Federal validou a competência do Instituto do Meio Ambiente, respaldando tecnicamente o órgão na avaliação dos impactos do projeto, que envolve intervenções na orla e áreas de preservação permanente.
Acordo entre Prefeitura, MPF e órgãos ambientais
Durante a audiência, foi apresentada e aceita uma proposta de conciliação construída entre a prefeitura e o MPF. O acordo incluiu ajustes na minuta elaborada pela administração municipal e garantiu a retomada segura do processo de licenciamento. A empresa concessionária e demais órgãos técnicos participaram da construção do consenso.
Condições técnicas e prazos estabelecidos
Os prazos definidos no acordo obrigam o IMA a responder aos questionamentos do MPF em dez dias. A prefeitura deverá encaminhar informações complementares sobre os quesitos técnicos elencados durante o processo. O licenciamento continuará condicionado ao cumprimento das exigências ambientais e legais previstas no acordo homologado.
Impacto do projeto no desenvolvimento de Florianópolis
A expectativa é que o Parque Marina Beira-Mar contribua para a modernização da orla da cidade, atraindo novos investimentos e potencializando o uso público do espaço. O projeto tem acompanhamento de especialistas em meio ambiente e urbanismo, em função das características sensíveis da área costeira.
Fiscalização e continuidade do processo de licenciamento
Com o licenciamento em curso, o MPF seguirá monitorando o cumprimento dos prazos e condições acordadas. O projeto permanecerá vinculado à Ação Civil Pública convertida em ação de execução, garantindo que as etapas prossigam conforme as diretrizes legais.
