Durante evento no interior do Mato Grosso, o presidente Lula defendeu que empresas responsáveis por redes sociais passem a ser reguladas como outros setores. O projeto em elaboração, segundo ele, deverá atribuir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderes amplos de supervisão e sanção.
Com discurso voltado à proteção dos usuários, Lula não esconde o incômodo do governo com o livre fluxo de informações nas plataformas. A proposta de regulação das redes, longe de ser neutra, aponta para um controle crescente do Estado sobre o ambiente digital.
ANPD no centro da estratégia petista
Criada para cuidar da privacidade dos dados dos cidadãos, a ANPD seria transformada em braço censor do governo, com poderes para aplicar multas e determinar remoções de conteúdo. A mudança de função do órgão escancara uma tentativa de instrumentalizar a estrutura pública para controlar a narrativa nacional.
Estudos da área de direito digital mostram que a ANPD, como está estruturada, não possui autonomia técnica para decisões de censura. Sua transformação em autoridade punitiva compromete sua credibilidade e independência.
A quem interessa o controle do algoritmo
O governo voltou os olhos para a regulação digital após declarações da primeira-dama Janja sobre o funcionamento do algoritmo do TikTok. O incômodo com conteúdos virais contrários ao governo impulsionou a criação do projeto. A preocupação legítima com fake news, nesse contexto, parece mais um pretexto para intervir em espaços de crítica e debate.
Quem define o que é conteúdo “inadequado”? Quais os critérios? Ao transferir essas decisões a um órgão ligado ao Executivo, o risco de arbitrariedades se intensifica. O mesmo governo que se diz vítima da desinformação não pode ser juiz da verdade.
Gastos públicos para justificar vigilância
No mesmo evento, Lula anunciou R$ 42,8 milhões para recuperação de áreas degradadas. A medida foi divulgada ao lado do projeto de regulação digital, numa estratégia de amarrar investimentos em setores sociais à criação de mecanismos de controle.
A promessa de ampliar programas sociais, reformar casas e reduzir energia funciona como cortina de fumaça. Enquanto a população se distrai com alívios pontuais, o projeto segue tramitando nos bastidores, com pouca transparência e sem participação popular efetiva.
Linguagem democrática, prática autoritária
O discurso do presidente fala em debate com o Congresso, mas os movimentos do governo indicam que o texto já circula entre os ministérios. A ausência de consulta pública e o caráter reservado da proposta revelam uma prática antidemocrática, disfarçada sob o manto da legalidade.
Organizações da sociedade civil que monitoram liberdade digital alertam para os riscos dessa legislação. A concentração de poder em uma autoridade reguladora sem controle judicial abre espaço para abuso político e perseguição de opositores.
Liberdade em xeque e passado como advertência
O histórico do PT mostra reiteradas tentativas de regular a imprensa e controlar narrativas. A proposta atual, travestida de proteção ao cidadão, dá sequência a essa linha de ação. Se aprovada, poderá redefinir os limites da internet no país, tornando o Brasil um exemplo de vigilância institucionalizada.
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