São José inaugura uma importante etapa no planejamento urbano com a implementação do mecanismo de outorga onerosa, parte integrante do novo Plano Diretor municipal. Esta mudança representa um marco significativo para a cidade catarinense que busca equilibrar crescimento imobiliário com qualidade de vida.
O decreto nº 22608/2025, recentemente em vigor, estabelece critérios para empreendimentos que desejam ultrapassar os limites construtivos básicos, mediante compensações ao município. Esta regulamentação surge como resposta à expansão urbana acelerada, projetando uma população de 600 mil habitantes até 2045.
O que é a outorga onerosa no contexto urbanístico
A outorga onerosa constitui um instrumento legal que permite ao empreendedor construir além do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pela legislação urbanística. Quando o investidor deseja utilizar uma área superior ao previsto na Lei de Ordenamento e Uso de Ocupação do Solo, ele pode adquirir esse direito adicional mediante compensação financeira ou contrapartidas em obras públicas.
O valor cobrado pelo município de São José corresponde a 5% do Custo Unitário Básico, calculado pelo Sinduscon de Florianópolis. Esta medida cria um equilíbrio entre o interesse privado e as necessidades coletivas urbanas.
As contrapartidas que beneficiam a cidade
Os recursos provenientes da outorga onerosa são destinados ao Fundo de Urbanismo e Serviços Públicos municipal. Estes valores serão aplicados em melhorias urbanas previstas no Plano Diretor.
A pesquisadora Maria Helena Santos, do Instituto Brasileiro de Urbanismo, destaca que “sistemas de contrapartida bem implementados podem transformar o desenvolvimento imobiliário em catalisador de melhorias públicas, especialmente em infraestrutura e serviços essenciais”. Estudos recentes indicam que cidades com mecanismos semelhantes registraram aumento de 27% em investimentos públicos derivados dessas compensações.
O processo de análise e aprovação dos projetos
Os empreendedores podem solicitar uma análise prévia de viabilidade técnica junto à prefeitura. Uma comissão municipal específica avalia cada projeto considerando seus impactos no entorno.
Michel Schlemper, vice-prefeito e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, enfatiza a segurança jurídica proporcionada pelo novo Plano Diretor. A avaliação dos projetos prioriza mitigação de impactos na mobilidade urbana, reforço dos serviços públicos e criação de áreas de lazer.
Da teoria à prática: implementação e fiscalização
A aplicação efetiva do novo mecanismo depende da capacidade fiscalizatória do município. O decreto estabelece critérios técnicos para cálculo das contrapartidas e institui processos claros de aprovação.
Michael Rosanelli, secretário adjunto da Susp, explica que as novas regras visam equilibrar a ocupação do solo urbano, otimizar a infraestrutura existente e proteger o meio ambiente local. A transparência no processo surge como elemento central para garantir que os benefícios cheguem efetivamente à população.
O impacto esperado para o futuro de São José
O prefeito Orvino Coelho de Ávila contextualiza a importância histórica da mudança: “São José vive um novo momento, e o Plano Diretor simboliza esse avanço”. Ele ressalta que o plano anterior datava de 1985, quando o município contava apenas com 80 mil habitantes.
A atualização das regras urbanísticas responde ao crescimento vertiginoso da cidade nas últimas décadas. Dados do IBGE revelam que São José apresentou taxa de crescimento populacional três vezes superior à média estadual nos últimos 15 anos, pressionando a infraestrutura existente e demandando planejamento adequado.
- O mecanismo de outorga onerosa estabelece compensações de 5% do CUB para construções acima do limite básico
- Recursos arrecadados serão destinados a melhorias urbanas como habitação social, equipamentos públicos e mobilidade
- O novo Plano Diretor substitui legislação de 1985, adaptando-se à realidade de uma cidade que pode chegar a 600 mil habitantes em 2045
