A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou uma série de operações preventivas para coibir a prática da Farra do Boi durante o período da quaresma. Esta fiscalização acontece em um momento estratégico, quando tradicionalmente aumentam os casos desta atividade considerada crime ambiental.
Desenvolvida em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), a Operação Quaresma tem como foco principal a verificação de propriedades rurais e veículos que podem estar transportando animais destinados a essa prática ilegal. Os esforços integrados demonstram a seriedade com que as autoridades catarinenses estão tratando esta questão cultural controversa.
A Fiscalização em Governador Celso Ramos
O 24º Batalhão da Polícia Militar realizou inspeções detalhadas em propriedades rurais localizadas no município de Governador Celso Ramos na quarta-feira, 26 de março. As equipes verificaram minuciosamente a documentação dos animais encontrados e as condições em que estavam sendo mantidos.
As vistorias ocorreram de maneira respeitosa, mas rigorosa, com os agentes aplicando protocolos específicos para identificar possíveis irregularidades. Durante as abordagens, a equipe multidisciplinar verificou registros sanitários e chips de identificação.
Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos sobre Práticas Culturais da Universidade Federal de Santa Catarina indicou que cerca de 87% dos bovinos utilizados na farra são transportados sem qualquer documentação sanitária, potencializando riscos à saúde animal e humana.
O Aparato Legal Contra a Prática
A legislação brasileira tem endurecido progressivamente contra práticas que causem sofrimento animal. A Lei Federal 9.605/1998 criminaliza maus-tratos, considerando atos que abusem, firam ou mutilem animais como crime ambiental.
Em Santa Catarina, a Lei Estadual 17.902/2020 estabeleceu penalidades específicas para todos os envolvidos na Farra do Boi. Os promotores e divulgadores podem ser multados em R$ 20 mil, enquanto participantes, comerciantes, proprietários de veículos e donos de imóveis utilizados para a prática estão sujeitos a multas de R$ 10 mil.
Os valores são dobrados em casos de reincidência, o que demonstra a intenção do legislador de desestimular economicamente qualquer envolvimento com esta tradição. A estrutura legal criada visa desmontar toda a cadeia de apoio à prática.
A Operação Quaresma e sua Abrangência
A Operação Quaresma foi planejada para cobrir extensivamente as regiões com histórico da prática, contemplando municípios sob jurisdição de quatro Comandos Regionais da Polícia Militar. O foco recai especialmente sobre comunidades de origem açoriana, onde a tradição possui raízes históricas mais profundas.
O planejamento operacional prevê ações contínuas até 20 de abril, período que abrange toda a Semana Santa, momento tradicionalmente crítico para ocorrências. As equipes trabalham em regime de plantão reforçado.
Os bloqueios rodoviários aparecem como elemento tático fundamental, interceptando veículos suspeitos antes que os animais cheguem aos locais de realização da farra. Esta estratégia preventiva tem se mostrado mais eficaz que a repressão após o início das atividades.
O Conflito Cultural e a Proteção Animal
A Farra do Boi representa um complexo dilema entre tradição cultural e proteção animal. Originária dos açorianos que colonizaram o litoral catarinense, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 1997, por violar o princípio constitucional de proteção à fauna.
O antropólogo Rafael Monteiro, em seu estudo “Tradições em Conflito”, documentou como a prática sofreu transformações ao longo das décadas, passando de ritual comunitário para evento clandestino após sua proibição. Estas adaptações dificultam o trabalho de fiscalização.
As equipes de fiscalização trabalham não apenas no aspecto repressivo, mas também educativo, dialogando com as comunidades sobre alternativas culturais que preservem elementos da tradição sem causar sofrimento animal. Esta abordagem multidimensional busca construir soluções de longo prazo.
A Participação Cidadã no Combate aos Maus-tratos
O combate efetivo à Farra do Boi depende significativamente da colaboração da sociedade civil. As autoridades disponibilizaram canais específicos para denúncias, sendo o principal o telefone 190, de atendimento imediato.
Uma alternativa tecnológica é o aplicativo PMSC Cidadão, que permite o registro de denúncias com possibilidade de envio de fotos e localização precisa. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, protegendo a identidade do denunciante.
O envolvimento comunitário multiplica a capacidade de fiscalização das autoridades, permitindo respostas mais rápidas e eficientes. A conscientização pública sobre a ilegalidade da prática tem crescido anualmente, refletindo em maior número de denúncias.
- As operações integradas entre PMSC e Cidasc incluem fiscalização de propriedades rurais e veículos para prevenir a Farra do Boi.
- Multas podem chegar a R$ 20 mil para promotores da prática e R$ 10 mil para participantes, com valores dobrados em caso de reincidência.
- A Operação Quaresma segue até 20 de abril, cobrindo regiões de cultura açoriana sob quatro Comandos Regionais da PM.
- Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão, sendo fundamentais para o sucesso da operação.
