Duas leis fundamentais para a regulação do turismo em Florianópolis foram tema de um amplo debate na Câmara Municipal. A Reunião Ampliada, promovida pela Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais, reuniu vereadores, representantes da categoria e a Secretaria Municipal de Turismo para discutir ajustes e melhorias na aplicação das normas.
O encontro analisou a Lei Nº 5.240/1998, que regulamenta a atuação dos guias de turismo, e a Lei Nº 10.194/2017, voltada ao controle de circulação de veículos turísticos na cidade. O objetivo principal é fortalecer a fiscalização e garantir uma gestão mais eficiente do setor.
Impacto da fiscalização no turismo
A implementação efetiva dessas leis influencia diretamente a qualidade da experiência dos visitantes e a organização do setor. O presidente da comissão, vereador Bericó (PL), reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar o cumprimento das normas. A falta de controle pode resultar em sobrecarga de trânsito, atuação irregular de guias e prejuízos para o turismo estruturado.
Estudos indicam que cidades turísticas com regulamentação bem aplicada conseguem distribuir melhor o fluxo de visitantes e reduzir impactos ambientais. Florianópolis enfrenta desafios como congestionamentos e ocupação irregular de espaços públicos por ônibus e vans turísticas.
Revisão do SIVETUR para organização do setor
Um dos pontos centrais da reunião foi a reformulação do SIVETUR, sistema que identifica e regula veículos de turismo na cidade. A Secretaria Municipal de Turismo se comprometeu a apresentar uma nova versão do sistema em breve, visando maior controle e eficiência.
A revisão do SIVETUR busca modernizar a gestão de fluxo turístico, garantindo que apenas veículos credenciados possam operar. Medidas como rastreamento em tempo real e controle digitalizado podem contribuir para um turismo mais organizado, conforme experiências bem-sucedidas em cidades como Gramado (RS) e Paraty (RJ).
O papel dos guias de turismo na qualidade da experiência
Os guias de turismo desempenham função essencial na qualificação da experiência dos visitantes e no cumprimento das normas. Cláudia Tiscoski, representante do Núcleo de Guias de Turismo da ACIF, destacou a atuação desses profissionais como elo entre turistas e fiscalização.
Além de transmitir informações culturais e históricas, os guias identificam problemas estruturais e repassam essas questões às autoridades. Esse vínculo fortalece a gestão pública do turismo e melhora a recepção dos visitantes.
Medidas para um turismo sustentável em Florianópolis
Garantir um turismo equilibrado exige planejamento e regulação contínua. A discussão na Câmara reforçou a importância de adaptações constantes nas leis municipais para acompanhar o crescimento do setor.
Tendências apontam para um modelo de turismo mais responsável, com restrições em áreas de grande impacto e incentivos às boas práticas ambientais. Florianópolis, ao aperfeiçoar suas normas, pode consolidar-se como referência nacional em turismo organizado e sustentável.
Destaque
- Fiscalização reforçada melhora a experiência do turista e organiza o setor
- Revisão do SIVETUR trará mais controle sobre os veículos de turismo
- Guias de turismo são fundamentais na fiscalização indireta e qualificação do serviço
- Tendências globais exigem regulamentações dinâmicas para evitar impactos negativos
